A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral

Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguard...

ver mais

Autor principal: Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Outros Autores: Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: Brasília 2020
Assuntos:
Direito processual eleitoral
Direito constitucional
Prova ilícita
Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudência
Processo judicial eleitoral
Direitos fundamentais
Escuta clandestina
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-6789
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-67892020-06-10 A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de Tribunal Superior Eleitoral Direito processual eleitoral Direito constitucional Prova ilícita Tribunal Superior Eleitoral Jurisprudência Processo judicial eleitoral Direitos fundamentais Escuta clandestina Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. It analyzes the main aspects of the use of the media recordings as a way of proof in electoral procedural law. Accordingly, it examines the issue through the lens of Constitutional Law, respecting the fundamental rights settled in the Constitution of 1988 and protecting primary values of the Democratic State ruled by law, as the popular sovereignty, the republican principle and the representative democracy. Therefore, this study is divided into three parts. The first chapter examines the evolution of the Constitutional Procedural Law in Brazil, focusing on the development of the fundamental rights and guarantees. The second one approaches the principle of the prohibition of the illegal proof and analyses its application in civil procedural law, criminal procedural law and electoral procedural law. Finally, the third chapter studies specifically the main points of the discussion about the utilization of media recordings as a way of proof in electoral procedural law. 2020-06-08T17:47:57Z 2020-06-08T17:47:57Z 2017 2017-06-30 TCC/Especialização CARDOSO, Matheus Pimenta de Freitas. A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral. 2017. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6789 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 87 f. Brasília
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Direito processual eleitoral
Direito constitucional
Prova ilícita
Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudência
Processo judicial eleitoral
Direitos fundamentais
Escuta clandestina
spellingShingle Direito processual eleitoral
Direito constitucional
Prova ilícita
Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudência
Processo judicial eleitoral
Direitos fundamentais
Escuta clandestina
Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
description Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral.
author2 Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
format TCC/Especialização
author Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
title A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
title_short A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
title_full A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
title_fullStr A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
title_full_unstemmed A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
title_sort (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
publisher Brasília
publishDate 2020
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6789
_version_ 1806195669212332032
score 12,572395

Documentos relacionados