A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
por: Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Publicado em: (2020)
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguard...
| Autor principal: | Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas |
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| Outros Autores: | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de |
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília
2020
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| Assuntos: | |
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