PROVIMENTO 15/1999
por: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1999)
PROVIMENTO 15/2017
Dispõe sobre o procedimento de expedição e cumprimento de Alvará de Soltura, consulta ao Sistema de Arquivo - SARQ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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