EMENDA REGIMENTAL 8/1996
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto nos artigos 359, parágrafo único e 360, I do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O parágrafo 1º do artigo 38 e seus incisos, os artigos 221 a 225...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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