RESOLUÇÃO 3/1999

Art. 1o. - Renumerar as Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, localizadas no Foro Desembargadora Federal Marilena Soares Franco, da seguinte forma: 4a. Vara Federal para 1a. Vara Federal Criminal 13a. Vara Federal para 2a. Vara Federal Criminal 25a. Vara Federal...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 1999
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Resumo: Art. 1o. - Renumerar as Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, localizadas no Foro Desembargadora Federal Marilena Soares Franco, da seguinte forma: 4a. Vara Federal para 1a. Vara Federal Criminal 13a. Vara Federal para 2a. Vara Federal Criminal 25a. Vara Federal para 3a. Vara Federal Criminal 41a. Vara Federal para 4a. vara Federal Criminal 42a. Vara Federal para 5a. Vara Federal Criminal 43a. Vara Federal para 6a. Vara Federal Criminal 44a. Vara Federal para 7a. Vara Federal Criminal 45a. Vara Federal para 8a. Vara Federal Criminal Art. 2o. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.