PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004

Dispõe sobre a redistribuição dos processos arquivados relativos às Varas previdenciárias extintas.

Principais autores: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL
VARA ESPECIALIZADA
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
ARQUIVAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:28509
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:285092020-07-22 PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre a redistribuição dos processos arquivados relativos às Varas previdenciárias extintas. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 DE 16 DE MARÇO DE 2004 O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e o Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do PA 2003.02.01.010907-6; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 020, de 03.07.03; CONSIDERANDO o pleito apresentado pelos Juízes dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro no sentido de redistribuir os processos arquivados relativos às extintas Varas Previdenciárias; CONSIDERANDO as dificuldades operacionais apresentadas por ocasião de solicitação de desarquivamento de processos vinculados as Varas Previdenciárias extintas e aos Juizados Especiais que tiveram sua competência reduzida com a criação de novos Juizados especializados, RESOLVEM: I – Os processos arquivados relativos às Varas Previdenciárias extintas, bem como as causas previdenciárias arquivadas pelos 1º, 2º, 3º 4º e 5º Juizados Especiais Federais, serão redistribuídos, respectivamente, entre as Varas Previdenciárias remanescentes e os 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NEY FONSECA Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região SÉRGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região PROCESSO JUDICIAL VARA ESPECIALIZADA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA ARQUIVAMENTO REDISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=28509
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PROCESSO JUDICIAL
VARA ESPECIALIZADA
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
ARQUIVAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO
spellingShingle PROCESSO JUDICIAL
VARA ESPECIALIZADA
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
ARQUIVAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
description Dispõe sobre a redistribuição dos processos arquivados relativos às Varas previdenciárias extintas.
format Ato normativo
author Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
title PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
title_short PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
title_full PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
title_fullStr PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
title_full_unstemmed PROVIMENTO CONJUNTO 4/2004
title_sort provimento conjunto 4/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=28509
_version_ 1848148897641267200
score 12,572524

Documentos relacionados