SÚMULA 55/2010
por: Plenário
Publicado em: (2011)
SÚMULA 54/2010
A PENSÃO DE EX-COMBATENTE, POR MORTE OCORRIDA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 3.765/60 E 4.242/63, SERÁ DEVIDA ÀS FILHAS, AINDA QUE MAIORES E NÃO INVÁLIDAS, INCLUSIVE POR REVERSÃO, EM VALOR CORRESPONDENTE AO SOLDO DE 2º SARGENTO.
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|