ATO 215/2012
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00591, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a LINDAURA MARIA DE S...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:569022020-07-22 ATO 215/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-05-28T00:00:00Z Português O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00591, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a LINDAURA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ISMAEL DE SOUZA OLIVEIRA, na condição de filho menor de 21 anos do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor c/c com os arts. 216, §§ 1º e 2º e 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.03.2012, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA Vice-Presidente, no exercício da Presidência CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA LINDAURA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA FILHO MENOR ISMAEL DE SOUZA OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56902 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA LINDAURA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA FILHO MENOR ISMAEL DE SOUZA OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ATO 215/2012 |
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O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00591, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a LINDAURA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ISMAEL DE SOUZA OLIVEIRA, na condição de filho menor de 21 anos do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância -
Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor c/c com os arts. 216, §§ 1º e 2º e 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, da
Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.03.2012, data do óbito.
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RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
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