EMENDA REGIMENTAL 2/1989
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuicões e nos termos do disposto nos arts. 359, e respectivo parágrafo único, e 360 , I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º - O inciso II do parágrafo primeiro do art. 38, e respe...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
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