EMENDA REGIMENTAL 29/2015
EMENDA REGIMENTAL Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 26 de março de 2015, nos termos do art. 297 do Regiment...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:947052020-07-22 EMENDA REGIMENTAL 29/2015 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-04-14T00:00:00Z Português EMENDA REGIMENTAL Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 26 de março de 2015, nos termos do art. 297 do Regimento Interno. Art. 1º - O art. 25 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25. .................................................................................................................................................. § 2º A indicação, para nomeação ou exoneração pelo Presidente do Tribunal, será feita: I - pelo Presidente do Tribunal, no caso dos Diretores das Subsecretarias de Turmas Especializadas e da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas. II - pelo Desembargador que presidir a Turma Especializada, no caso do Supervisor da respectiva Seção de Apoio a Julgamento; III - pelo Presidente do Tribunal, no caso do Supervisor da Seção de Apoio da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas." Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente EMENDA REGIMENTO INTERNO TRF - 2. REGIÃO INDICAÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO PRESIDENTE DIRETOR DE SUBSECRETARIA TURMA ESPECIALIZADA SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ORGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS SUPERVISOR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94705 |
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EMENDA REGIMENTO INTERNO TRF - 2. REGIÃO INDICAÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO PRESIDENTE DIRETOR DE SUBSECRETARIA TURMA ESPECIALIZADA SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ORGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS SUPERVISOR Presidência (2. Região) EMENDA REGIMENTAL 29/2015 |
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EMENDA REGIMENTAL Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 26 de março de 2015, nos termos do art. 297 do Regimento Interno.
Art. 1º - O art. 25 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25. ..................................................................................................................................................
§ 2º A indicação, para nomeação ou exoneração pelo Presidente do Tribunal, será feita:
I - pelo Presidente do Tribunal, no caso dos Diretores das Subsecretarias de Turmas Especializadas e da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas.
II - pelo Desembargador que presidir a Turma Especializada, no caso do Supervisor da respectiva Seção de Apoio a Julgamento;
III - pelo Presidente do Tribunal, no caso do Supervisor da Seção de Apoio da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas."
Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
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