| Resumo: |
EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno.
Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor:
Art. 139. ..........................................................................................................
Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam.
Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno.
Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor:
Art. 139. ..........................................................................................................
Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam.
Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal REIS FRIEDE
EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno.
Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor:
Art. 139. ..........................................................................................................
Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam.
Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
REIS FRIEDE
Desembargador Federal
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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