EMENDA REGIMENTAL 32/2016

EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 2...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
PRIORIDADE
JULGAMENTO
ADVOGADO
IDOSO
GESTANTE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:997442020-07-22 EMENDA REGIMENTAL 32/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-03-15T00:00:00Z Português EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno. Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor: Art. 139. .......................................................................................................... Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam. Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno. Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor: Art. 139. .......................................................................................................... Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam. Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Federal REIS FRIEDE EMENDA REGIMENTAL Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada no dia 03 de março de 2016, nos termos do art. 297 do Regimento Interno. Art. 1º - Acrescentar ao art. 139 do Regimento Interno o parágrafo único com o seguinte teor: Art. 139. .......................................................................................................... Parágrafo único – Os advogados com idade igual ou superior a sessenta anos, os advogados com deficiência e as advogadas gestantes ou lactantes, que comparecerem às sessões terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam. Art. 2º - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. REIS FRIEDE Desembargador Federal Vice-Presidente, no exercício da Presidência PRIORIDADE JULGAMENTO ADVOGADO IDOSO GESTANTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99744
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EMENDA REGIMENTAL 32/2016
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