Responsabilização do estado por desaparecimento de ativista político [jurisprudência]
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)
Cadete Lapoente : morte em treinamento:Academia Militar das Agulhas Negras
Morte de cadete, na Academia Militar das Agulhas Negras, em virtude de violência utilizada por superior hierárquico. Responsabilidade objetiva da administração pública. Responsabilidade pessoal subjetiva do agente público causador da lesão. Pedido de pensão e indenização por danos morais e materiais...
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Outros Autores: | Regueira, Ricardo |
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Tipo de documento: | Julgado Histórico |
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