Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação individual : crítica ao parecer PGFN n. 492/2011
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1055612020-07-21 Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação individual : crítica ao parecer PGFN n. 492/2011 Nogueira Júnior, Alberto PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARECER STF RELAÇÃO JURÍDICA DIREITO TRIBUTÁRIO DECISÃO DEFINITIVA AÇÃO INDIVIDUAL Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105561 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105561&midiaext=50724 |
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PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARECER STF RELAÇÃO JURÍDICA DIREITO TRIBUTÁRIO DECISÃO DEFINITIVA AÇÃO INDIVIDUAL Nogueira Júnior, Alberto Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação individual : crítica ao parecer PGFN n. 492/2011 |
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