Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Nogueira Júnior, Alberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ESTABILIDADE
EFETIVIDADE
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)
JURISPRUDÊNCIA
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1068472020-07-21 Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF Nogueira Júnior, Alberto ESTABILIDADE EFETIVIDADE ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) JURISPRUDÊNCIA STF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106847 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106847&midiaext=51163
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