Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!