A decadência e a prescrição no Código Tributário Nacional

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Erthal, Clelio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO (DIREITO TRIBUTÁRIO)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1083582020-07-21 A decadência e a prescrição no Código Tributário Nacional Erthal, Clelio DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO (DIREITO TRIBUTÁRIO) CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108358 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108358&midiaext=53236
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