Flexibilizando os efeitos da ADIN

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Peixoto, Regina Coeli M. C.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1090222020-07-21 Flexibilizando os efeitos da ADIN Peixoto, Regina Coeli M. C. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui notas bibliográficas Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109022 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109022&midiaext=54176
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