Independência, relações políticas e controle Judicial na prática da tripartição de poderes : ama análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.
por: Silveira, Daniel Barile da
Publicado em: (2017)
Medida provisória : controle jurisdicional de seus pressupostos
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
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Autor principal: | Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942- |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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