As restrições aos direitos fundamentais nas relações especiais de sujeição

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1214202020-07-21 As restrições aos direitos fundamentais nas relações especiais de sujeição Pereira, Jane Reis Gonçalves DIREITOS FUNDAMENTAIS RESTRIÇÃO DE DIREITOS DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. A restringibilidade dos direitos fundamentais; 2. Aspectos gerais sobre as relações especiais de sujeição; 3. Breve nota terminológica; 4. A trajetória histórica e teórica das relações especiais de sujeição; 5. O perfil atual das relações especiais de sujeição; 6. As relações especiais de sujeição na jurisdição dos direitos fundamentais; 7. Utilidade da categoria relações especiais de sujeição para a hermenêutica dos direitos fundamentais. 8. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121420 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121420&midiaext=67854
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