Diretivas para a rescisão da coisa julgada face à posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal : arts. 525, § 15 e 535, § 8., CPC

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gonçalves, Marcelo Barbi
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COISA JULGADA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
STF
DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1225142020-07-21 Diretivas para a rescisão da coisa julgada face à posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal : arts. 525, § 15 e 535, § 8., CPC Gonçalves, Marcelo Barbi COISA JULGADA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE STF DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122514 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122514&midiaext=73114
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Gonçalves, Marcelo Barbi
Diretivas para a rescisão da coisa julgada face à posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal : arts. 525, § 15 e 535, § 8., CPC
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