O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
SEGURANÇA
REVISÃO CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:403272020-07-21 O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais Ferreira, Sérgio de Andréa PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SEGURANÇA REVISÃO CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40327 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40327&midiaext=48713
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