Ações coletivas no direito brasileiro : uma visão geral

SUMÁRIO: 1- Introdução: conceito e origens. 2- Das ações coletivas no Brasil. 2.1. Da ação popular. 2.2. Das ações civis públicas. 2.3. Das ações com base no inciso XXI do artigo 5º e inciso III do artigo 8º, ambos da Constituição Federal. 2.4. Do mandado de segurança coletivo. 2.5. Do mandado de in...

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Autor principal: Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
INTERESSE COLETIVO
INTERESSE DIFUSO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:552732020-07-21 Ações coletivas no direito brasileiro : uma visão geral Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- AÇÃO COLETIVA INTERESSE COLETIVO INTERESSE DIFUSO SUMÁRIO: 1- Introdução: conceito e origens. 2- Das ações coletivas no Brasil. 2.1. Da ação popular. 2.2. Das ações civis públicas. 2.3. Das ações com base no inciso XXI do artigo 5º e inciso III do artigo 8º, ambos da Constituição Federal. 2.4. Do mandado de segurança coletivo. 2.5. Do mandado de injunção coletivo. 2.6. Da ação de improbidade administrativa. 2.7- Da ação de usucapião coletiva com base no Estatuto da Cidade. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55273 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55273&midiaext=30527
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