A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Schreiber, Simone |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:653002020-07-21 A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório Schreiber, Simone PRISÃO PREVENTIVA HABEAS CORPUS JURISPRUDÊNCIA STF DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CULPABILIDADE ACUSAÇÃO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PERSECUÇÃO PENAL PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESTRIÇÃO DE DIREITOS GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Princípio da presunção de inocência. Análise do Habeas-Corpus n° 80.717-8-SP, julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 13.06.2001 - 3. Princípio acusatório. Análise da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.517-6 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.570-2, julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal respectivamente em 30.04.1997 e 12.02.2004 - 4. Conclusão - 5. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65300 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65300&midiaext=46249 |
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PRISÃO PREVENTIVA HABEAS CORPUS JURISPRUDÊNCIA STF DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CULPABILIDADE ACUSAÇÃO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PERSECUÇÃO PENAL PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESTRIÇÃO DE DIREITOS GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Schreiber, Simone A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório |
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