Vícios da emenda constitucional 41/03 : inconstitucionalidade da contribuição de inativos
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Silva, Caroline Medeiros e |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:656092020-07-21 Vícios da emenda constitucional 41/03 : inconstitucionalidade da contribuição de inativos Silva, Caroline Medeiros e APOSENTADORIA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DIREITO ADQUIRIDO IRREDUTIBILIDADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA BASE DE CÁLCULO Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Tema proposto - 2. da natureza jurídica da exação guerreada e da necessidade de contra-prestação - 3. Da base de cálculo própria de imposto - 4. Da imunidade prevista aos inativos e pensionistas - 5. Do direito adquirido, da expectativa de direito e do direito expectativo - 6. Do prindípio da capacidade contributiva - 7. Do princípio da isonomia tributária - 8. Do rpincípio do não confisco - 9. Quanto à regulamentação por via excepcional - medida provisória - 10. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65609 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65609&midiaext=50492 |
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