As restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)
As restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
As restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o princípio da ampla defesa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d) -
Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020) -
Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020) -
O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023) -
O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023) -
Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure
por: Paciornik, Joel Ilan, et al.
Publicado em: (2022) -
Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princìpi e prassi in attesa di una riforma organica della giustizia penale italiana = Editorial of the dossier “Personal freedom and precautionary measures in criminal proceedings”: the personal freedom of the accused between principles and practices pending an organic reform of Italian criminal justice
por: Giuliani, Livia
Publicado em: (2021) -
Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022) -
O direito à ampla defesa e a processualidade tributária
por: Torres, Ricardo Lobo
Publicado em: (2017) -
O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems
por: Ribeiro, Sarah Gonçalves, et al.
Publicado em: (2020)