| Resumo: |
Lei Complementar n. 40 - 14 de dezembro de 1981 - Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público Estadual (p. 29-33) / Figueiredo, João B. -- Lei Complementar n. 41 - 22 de dezembro de 1981 - Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências (p. 33-35) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.961 - 1 de dezembro de 1981 - Altera a redação do caput do art. 17 da Lei n. 6.091, de 15.08.1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências (p. 36) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.978 - 19 de janeiro de 1982 - Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências (p. 36-37) / Figueiredo, João B. -- Decreto-lei n. 1.918 - 14 de janeiro de 1982 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do TSE, e dá outras providências (p. 37-38) / Figueiredo, João B. -- Decreto-lei n. 1.919 - 14 de janeiro de 1982 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos TREs, e dá outras providências (p. 38) / Figueiredo, João B.
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