Boletim eleitoral : ano 31, n. 366 (jan. 1982)
Lei Complementar n. 40 - 14 de dezembro de 1981 - Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público Estadual (p. 29-33) / Figueiredo, João B. -- Lei Complementar n. 41 - 22 de dezembro de 1981 - Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências (p. 33-35) / Figueiredo,...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
|---|---|
| Tipo de documento: | Boletim |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|