A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Pereira, Thiago Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1149812025-09-30T19:45:46Z A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena Pereira, Thiago Soares Ativismo judicial Direito Penal Direitos e garantias individuais Execução provisória Interpretação da Constituição Neoconstitucionalismo Princípio da inocência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Direito criminal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais HC n. 68.726/DF HC 84.078/MG HC 126.292/SP Constituição, interpretação Interpretação constitucional Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir novamente a execução provisória da pena após a decisão condenatória proferida pela segunda instância. Trata-se de tema polêmico e que divide opiniões tanto na doutrina e quanto na jurisprudência, causando disputas acirradas na Corte Suprema. A premissa maior da polêmica gira em torno do princípio da presunção de inocência (ou não-culpabilidade), debatendo-se se sua relativização permitiria a antecipação da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, se tal juízo fere ou não o núcleo essencial desse princípio. Desse modo, busca-se neste trabalho verificar a validade da decisão do Supremo Tribunal Federal sob os aspectos da teoria geral dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional contemporânea, que envolvem a teoria da ponderação e da argumentação como premissas para resolução de casos difíceis. Assim, o trabalho foi desenvolvido em três capítulos. No primeiro, são abordados os aspectos gerais dos direitos fundamentais, a teoria absoluta e relativa dos princípios, bem como a colisão entre normas fundamentais e a relativização do princípio da presunção de inocência. No segundo, analisa-se o atual modelo de atuação do Supremo, explorando-se as influências do neoconstitucionalismo na hermenêutica contemporânea e na resolução de casos difíceis. No terceiro, estuda-se detalhadamente a oscilação da jurisprudência na Excelsa Corte, acerca da relativização do princípio da presunção de inocência, no que se refere à execução provisória da pena, confrontando as decisões contrárias e favoráveis, apresentando inclusive as de Ministros que alteraram seu posicionamento e como a composição do STF e os ideais do neoconstitucionalismo têm influenciado nas soluções apresentadas pelos magistrados. Por fim, faz-se uma análise geral acerca do decisum, a fim de se verificar qual é de fato o melhor posicionamento, quais as tendências da hermenêutica sobre o direito constitucional e penal, no que se refere ao princípio da presunção de inocência e se há uma tendência a se adotar o direito penal do inimigo no ordenamento jurídico pátrio. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2017-11-24T18:07:20Z 2017-11-24T18:07:20Z 2017 Trabalho acadêmico https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114981 pt-BR open access application/pdf |
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