Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais
| Autor principal: | Dobrowolski, Sílvio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1242242025-02-10T15:14:23Z Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais Dobrowolski, Sílvio Sonegação fiscal Código Tributário, Brasil, 1966 Crime por omissão Crime contra a ordem tributária Crime tributário Crime omissivo Omissão 2018-08-14T20:12:51Z 2018-08-14T20:12:51Z 1997 Artigo Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 737, p. 461-470, mar. 1997. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 133, p. 155-163, jan./mar. 1997. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124224 pt-BR application/pdf application/pdf Revista dos Tribunais Senado Federal |
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