Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
| Autor principal: | Magalhães, Vlamir Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1506302025-02-10T00:03:24Z Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária Magalhães, Vlamir Costa Sonegação fiscal, descriminalização, legislação Inconstitucionalidade das leis Punibilidade Tributo, pagamento Princípio da razoabilidade Direito penal, aspectos constitucionais Crime de sonegação fiscal Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Obrigação fiscal Tributos Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade Direito criminal 2021-02-17T21:13:59Z 2021-02-17T21:13:59Z 2020 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 69-99, set./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150630 pt-BR application/pdf Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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