Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
| Autor principal: | Nogueira, Rafael Coelho Pacheco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1647442025-02-10T00:26:35Z Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax IPTU Nogueira, Rafael Coelho Pacheco Imposto predial, base de cálculo Justiça fiscal Capacidade tributária Progressividade do imposto Obrigação tributária, jurisprudência Imunidade tributária, jurisprudência Imposto predial, jurisprudência Imposto predial e territorial urbano Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável 2022-05-25T20:55:50Z 2022-05-25T20:55:50Z 2020 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 382-401, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164744 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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