Planejamento tributário: limites à norma antiabuso

Autor principal: Schoueri, Luís Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Elisão fiscal, doutrinas e controvérsias
Capacidade contributiva, doutrinas e controvérsias
Obrigação tributária, aspectos jurídicos
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
Princípio da capacidade contributiva
Obrigação (direito tributário)
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