Planejamento tributário: limites à norma antiabuso

Autor principal:	Schoueri, Luís Eduardo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Elisão fiscal, doutrinas e controvérsias Capacidade contributiva, doutrinas e controvérsias Obrigação tributária, aspectos jurídicos Brasil. Código tributário nacional (1966) Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário)
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