Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
| Autor principal: | Bernardes, Juliano Taveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1753692025-09-30T22:48:20Z Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? Bernardes, Juliano Taveira Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência Constitucionalidade das leis Controle jurisdicional Veto Decretação de inconstitucionalidade Constitucionalidade da lei 2023-05-17T17:29:14Z 2023-05-17T17:29:14Z 2006 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 49-54, jul./set. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175369 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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