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Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Thoth 2023
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Precedente judicial, doutrinas e controvérsias
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Distribuição de processo
Súmula vinculante
Recurso especial
Prestação jurisdicional
Repercussão geral
Demanda judicial
Juízo de admissibilidade
Recurso extraordinário
Acesso à justiça
Precedente judicial, legislação
Precedente judicial, jurisprudência
Precedentes judiciais
Ação repetitiva
Caso repetitivo
Demanda de massa
Demanda repetitiva
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
Admissibilidade
Admissibilidade (processo civil)
Conhecimento (direito)
Exame de admissibilidade
Não conhecimento
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