Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras
| Autor principal: | Oliveira, Weber Luiz de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1779092025-10-01T01:13:46Z Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras Influence of soft law on the activities of regulatory agencies Oliveira, Weber Luiz de Poder regulamentar Agência reguladora, poder normativo Agência reguladora, responsabilidade, jurisprudência Ato normativo, direito comparado Precedente judicial Soberania Poder normativo Agência administrativa Direito, jurisprudência Norma Comparação de direitos Precedentes judiciais Soberania (direito constitucional) 2023-09-06T22:11:17Z 2023-09-06T22:11:17Z 2023 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 2, p. 201-232, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177909 pt-BR application/pdf Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
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