Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases
| Principais autores: | Souza, Renee do Ó, Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes, Ribeiro, Ana Flávia Assis |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-194482 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1944822025-02-10T14:37:58Z Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases Souza, Renee do Ó Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes Ribeiro, Ana Flávia Assis Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias Ação direta de inconstitucionalidade Ação penal, arquivamento Arquivamento (processo penal), jurisprudência Arquivamento (processo penal), legislação Autoridade policial, direitos e deveres Comunicação processual Controle de constitucionalidade Extinção da punibilidade Inquérito policial, arquivamento Investigação criminal, arquivamento Ministério Público, competência Prova criminal Reforma processual penal Retratação (direito penal) Revisão criminal Vítima, direitos e deveres Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665 Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524 Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) 2024-09-25T17:29:45Z 2024-09-25T17:29:45Z 2024 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 127-149, ago./set. 2024. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 93, p. 151-171, jul./set. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194482 pt-BR application/pdf application/pdf Magister Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias Ação direta de inconstitucionalidade Ação penal, arquivamento Arquivamento (processo penal), jurisprudência Arquivamento (processo penal), legislação Autoridade policial, direitos e deveres Comunicação processual Controle de constitucionalidade Extinção da punibilidade Inquérito policial, arquivamento Investigação criminal, arquivamento Ministério Público, competência Prova criminal Reforma processual penal Retratação (direito penal) Revisão criminal Vítima, direitos e deveres Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665 Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524 Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) |
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Arquivamento (processo penal), doutrinas e controvérsias Ação direta de inconstitucionalidade Ação penal, arquivamento Arquivamento (processo penal), jurisprudência Arquivamento (processo penal), legislação Autoridade policial, direitos e deveres Comunicação processual Controle de constitucionalidade Extinção da punibilidade Inquérito policial, arquivamento Investigação criminal, arquivamento Ministério Público, competência Prova criminal Reforma processual penal Retratação (direito penal) Revisão criminal Vítima, direitos e deveres Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 665 Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 524 Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) Souza, Renee do Ó Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes Ribeiro, Ana Flávia Assis Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases |
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