Instrução Normativa STJ/GP n. 41 de 25 de novembro de 2024
Dispõe sobre a aplicação dos graus de sigilo estabelecidos pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na tramitação de processos no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Instrução Normativa |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1968352025-10-02T18:01:06Z Instrução Normativa STJ/GP n. 41 de 25 de novembro de 2024 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo judicial Nível de sigilo Poder judiciário Brasil. Ministério Público da União (MPU) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNT) Dispõe sobre a aplicação dos graus de sigilo estabelecidos pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na tramitação de processos no Superior Tribunal de Justiça. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2024-12-02T11:44:37Z 2024-12-02T11:44:37Z 2024-11-25 2024-12-02 Instrução Normativa Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 dez. 2024. 41 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196835 pt-BR Open access application/pdf |
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