Portaria STJ/GP n. 488 de 10 de dezembro de 2015
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2015)
Instrução Normativa STJ/GP n. 41 de 25 de novembro de 2024
Dispõe sobre a aplicação dos graus de sigilo estabelecidos pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na tramitação de processos no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Instrução Normativa |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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