O preço da colaboração: análise da coerência na aplicação da regra de ouro da contribuição pecuniária e da multa do CADE = The price of collaboration: analysis of coherence in the application of the golden rule of pecuniary contributions and fines in CADE

Principais autores:	Baiôcco, Julia De Carli, Vergara, Sofia de Medeiros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2025
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017)

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por: Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em: (2022)

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por: Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em: (2022)

TCCS em casos de influência a conduta uniforme: análise jurisprudencial do CADE quanto ao reconhecimento de participação e definição de contribuições pecuniárias = Settlement agreements in cases of influence of the adoption of uniform conducts: analysis of CADE's caselaw regarding the acknowledgement of participation in the conduct and definition of pecuniary contribution
por: Santos, Rodrigo da Silva Alves dos, et al.
Publicado em: (2024)

TCCS em casos de influência a conduta uniforme: análise jurisprudencial do CADE quanto ao reconhecimento de participação e definição de contribuições pecuniárias = Settlement agreements in cases of influence of the adoption of uniform conducts: analysis of CADE's caselaw regarding the acknowledgement of participation in the conduct and definition of pecuniary contribution
por: Santos, Rodrigo da Silva Alves dos, et al.
Publicado em: (2024)

La multa penal y la administrativa en relacion con las sanciones privativas de la libertad
por: Beristain, Antonio
Publicado em: (2010)

As receitas públicas tributárias
por: Lima, Alcides Saldanha
Publicado em: (2010)

As receitas públicas tributárias
por: Lima, Alcides Saldanha
Publicado em: (2010)

As novas penas alternativas e sua aplicação
por: Mirabete, Júlio Fabbrini
Publicado em: (2015)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2008)

As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2008)

A prescrição das multas eleitorais administrativas : análise da evolução da jurisprudência pátria sobre a matéria
por: Paiva, Paulo Alves da Silva
Publicado em: (2021)

Anotações sobre a pena de multa
por: Shintati, Tomaz Mituo
Publicado em: (2009)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2012)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O novo marco regulatório : execução e cumprimento de sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral
por: Santos, Jéssica Silva Pires dos, et al.
Publicado em: (2024)

O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2014)

Fogo amigo: as divergências no tribunal como combustível para judicialização das decisões do CADE no âmbito de controle de condutas
por: Fidelis, Andressa Lin
Publicado em: (2022)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Análise econômica da racionalidade do acordo de colaboração premiada = Economic analysis of the rationality of the collaboration agreement
por: Kalkmann, Tiago
Publicado em: (2019)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do ministério público
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2011)

Astreintes : instrumento garante da efetividade processual
por: Martins, Ana Cristina Uchôa
Publicado em: (2010)

Multa-transação no processo penal
por: Sznick, Valdir
Publicado em: (2009)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

O controle de preços de transferência aplicado aos ativos intangíveis = The control of transfer pricing applied to intangible assets
por: Silva, Reinaldo Marques da
Publicado em: (2017)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 410, de 20 de junho de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do CADE na vigência da Lei 12.529/11.
por: Cauhy, Bárbara De’ Carli
Publicado em: (2021)

A nova redação do artigo 51 do Código penal
por: Maluly, Jorge Assaf
Publicado em: (2009)

Crimes de lavagem e o devido processo penal
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais