O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court
| Autor principal: | Guimarães, Bruno A. François |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2025
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1988572025-02-19T00:48:42Z O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do STF = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court Guimarães, Bruno A. François 2025-02-18T17:42:33Z 2024 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 58, p. 96-118, set./dez. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198857 https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.4.2024.2613 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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