Autor principal:	Guimarães, Bruno A. François
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2025
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Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter
por: Buffon, Marciano, et al.
Publicado em: (2024)

Modulação dos efeitos: estudo sobre a eficácia temporal das decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal = Modulation of the effects: a study about the temporal efficacy of the decisions in the ambit of the Brazilian Supreme Federal Court
por: Rodrigues, Priscila Sousa
Publicado em: (2023)

Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2022)

A segurança jurídica como interesse público : o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2023)

Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2011)

A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em: (2009)

Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes = Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection
por: Cunha Filho, Márcio Camargo
Publicado em: (2017)

ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court
por: Renattini, Luiz Henrique
Publicado em: (2022)

Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : uma solução para o Judiciário
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

Poder judiciário : força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : reformulação técnica de declaração de constitucionalidade
por: Horta, Raul Machado
Publicado em: (2011)

Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Propostas para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal = Proposals for the appointment of ministers of the Supreme Court
por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em: (2021)

O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects
por: Lobato, Valter de Souza, et al.
Publicado em: (2022)

Sanções políticas em matéria tributária
por: Brum, Gabriele Sant’Anna Oliveira
Publicado em: (2015)

Aspectos da coisa julgada em questões tributárias
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2009)

O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

Portaria conjunta n. 2 de 4 de dezembro de 2014
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2014)

Portaria conjunta n. 1 de 29 de maio de 2015
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2015)

A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice
por: Cordeiro, Gustavo Fernandes
Publicado em: (2017)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
por: Biava Júnior, Roberto
Publicado em: (2022)

Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

O efeito vinculante das decisões judiciais
por: Wald, Arnoldo, et al.
Publicado em: (2011)

O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
por: Almeida, Sidney Silva de
Publicado em: (2012)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência = Joint custody: some arguments and content of court decisions
por: Brito, Leila Maria Torraca de, et al.
Publicado em: (2016)

O argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal = The budgetary argument in effect modulation decisions in tax matter of the federal supreme court

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