Considerações críticas sobre a conduta equiparada à denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (art. 326, § 3º do Código Eleitoral) e o veto 17/2019
por: Silva, Thyerrí José Cruz, et al.
Publicado em: (2021)
As versões contraditórias da vítima de violência doméstica e a denunciação caluniosa
Na minha lista:
| Principais autores: | Pereira Junior, Mauro Bley, Villwock, Eduarda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2025
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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