Autor principal:	Hatim, Anouar
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	English
Publicado em:	IBRASPP 2025
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A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)

Prosecutorial independence, discretion and strategy in the Commonwealth of the Bahamas = Independência funcional, critério e estratégia na Commonwealth da Bahamas
por: Bakibinga, David Baxter
Publicado em: (2021)

The authority to order search in a comparative perspective: a call for judicial oversight = A autoridade competente para determinar buscas e apreensões em perspectiva comparada: pela necessidade de controle judicial
por: Kremens, Karolina
Publicado em: (2020)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2007)

Saudação a Don Francisco José Hernando Santiago
por: Monteiro Filho, Raphael de Barros
Publicado em: (2007)

A impunidade em relação aos ilícitos de corrupção e o papel do Ministério Público : em busca de uma atuação racionalista na produção probatória
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet = Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
por: Moraes, Daniela Marques de, et al.
Publicado em: (2022)

Controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias = External control of police activity in the Democratic Rule of Law: an analysis of the role of the Public Prosecutor’s Office regarding selective and discriminatory police approaches
por: Morais Júnior, José Borges de
Publicado em: (2023)

Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal = The collective interests in the context of the history of the Public Prosecutor in Portugal
por: Azevedo, Luís Eloy
Publicado em: (2016)

Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?
por: Veloso, Roberto Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

The role of the public prosecutor in the United States = O papel do promotor público nos Estados Unidos
por: Kovac, Michael C.
Publicado em: (2021)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia: estudo de caso do município de Baturité, Ceará = The extrajudicial performance of the Public Ministry in the pandemic period: a case study in the town of Baturité, Ceará - Brazil
por: Lima, Renata Murta de
Publicado em: (2021)

A luta do Ministério Público federal na defesa do FGTS
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

Uma nova roupagem para a independência funcional do Ministério Público
por: Wanderley, Giovanna Martins
Publicado em: (2013)

A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais = The legitimacy of Public Prosecutors for abstract control of constitutionality of municipal law
por: Fontenele, Daniele Carneiro, et al.
Publicado em: (2021)

Ministério Público e a luta contra a corrupção política: radiografia do problema e meios de ação = Public Prosecutor’s Office and fight against political corruption: problem analysis and means of action
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros, et al.
Publicado em: (2022)

Uma lacuna constitucional? O foro dos Procuradores de Justiça = A constitutional loophole? The venue for the state’s Appellate Prosecutors
por: Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990
por: Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, et al.
Publicado em: (2023)

Reflexão acerca da aplicação das técnicas de diferenciação do procedimento aos procedimentos judiciais especiais e extrajudiciais = A reflection on the application of the techniques of differentiation of the procedure to judicial and extrajudicial proceedings
por: Carvalho, Maurício Schibuola de
Publicado em: (2024)

Prosecutorial discretion and independence of the ICC prosecutor: concerns and challenges = Discricionariedade persecutória e a independência do procurador do Tribunal Penal Internacional: preocupações e desafios
por: Bakibinga, David Baxter
Publicado em: (2022)

A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática = Unity of Public Ministry: essence, limits and pragmatic relevance
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação
por: Silva, Ariovaldo Perrone da
Publicado em: (2009)

Controle da investigação criminal pelo Ministério Público: perspectivas para o Direito brasileiro = Control of criminal investigation by the Public Prosecutor’s Office: perspectives for Brazilian Law
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
Publicado em: (2024)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

O Ministério Público e a liberdade de expressão dos seus membros = The Public Prosecution Service and the prosecutor’s freedom of expression
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: (2020)

Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes = In search of justice for the young: the problematic articulation between public powers
por: Sposato, Karyna Batista, et al.
Publicado em: (2016)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Ampliar para mais influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da constituição de 1988.
por: Romeiro, Geórgia Valverde Leão, et al.
Publicado em: (2023)

A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

Velha polêmica na "nova" lei do mandado de segurança : a pertinência subjetiva no writ sob o regime da lei 12.016/09 e o papel do advogado público
por: Silva, Jamyl de Jesus
Publicado em: ([s.d)

Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: ([s.d)

Public prosecutor’s independence in Morocco: in a difficult search for a judicial authority = Independência do Ministério Público no Marrocos: na difícil busca de uma autoridade judicial

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