Portaria Conjunta n. 6 de 27 de novembro de 2007
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2007)
Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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