Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023.
Principais autores: | Gabinete da Presidência (GP), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Instrução Normativa |
Idioma: | Português (Brasil) |
Publicado em: |
2025
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Assuntos: | |
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