Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023.
| Principais autores: | Gabinete da Presidência (GP), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Instrução Normativa |
| Idioma: | Português (Brasil) |
| Publicado em: |
2025
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