Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2172025-02-10T16:43:06Z Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados Zavascki, Teori Albino Sentença condenatória Sentença declaratória Eficácia Título executivo Processo civil Direito subjetivo Indenização Execução (Processo Civil) Condenação judicial Título executivo extrajudicial Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de não fazer, ou de pagar quantia em dinheiro, entre sujeitos determinados, e que tem eficácia específica de viabilizar a tutela jurisdicional executiva. Essa representação documental poderá ser título executivo judicial, extrajudicial ou um título executivo misto, representado em parte por documentação extrajudicial e em parte judicial. Também são apresentados os conceitos de sentença condenatória e sentença puramente declaratória, com suas distinções. Por fim, mostra-se como não apenas a sentença condenatória é título executivo, pois o sistema processual confere executividade a outros provimentos jurisdicionais sem natureza condenatória. 2005-04-08T19:56:58Z 2005-04-08T19:56:58Z 2003 Artigo Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 45-46, jan./mar. 2003. Didier Junior, Fredie (Coord.). Leituras complementares de processo civil. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/217 pt_BR 106979 bytes application/pdf application/pdf application/pdf Revista dos Tribunais JusPODIVM |
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Sentença condenatória Sentença declaratória Eficácia Título executivo Processo civil Direito subjetivo Indenização Execução (Processo Civil) Condenação judicial Título executivo extrajudicial Zavascki, Teori Albino Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados |
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Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de não fazer, ou de pagar quantia em dinheiro, entre sujeitos determinados, e que tem eficácia específica de viabilizar a tutela jurisdicional executiva. Essa representação documental poderá ser título executivo judicial, extrajudicial ou um título executivo misto, representado em parte por documentação extrajudicial e em parte judicial. Também são apresentados os conceitos de sentença condenatória e sentença puramente declaratória, com suas distinções. Por fim, mostra-se como não apenas a sentença condenatória é título executivo, pois o sistema processual confere executividade a outros provimentos jurisdicionais sem natureza condenatória. |
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