Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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| Assuntos: | |
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